Wednesday, September 30, 2015

Porto Alegre: "Respostas e perguntas a reportagem sobre o Cais Mauá"

Por Adriana Schönhofen Garcia, Eng. Civil, Me Eng & Me Arq



    Cais ©2010 Roni Stundner. All rights reserved. Usada com permissão.


Texto ©2015 Adriana Schönhofen Garcia. All rights reserved. Todos os direitos reservados. versão 4.0
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Antes de entrar no mérito da reportagem publicada pela Zero Hora, dia 27 de setembro de 2015, gostaria de tecer alguns comentários que julgo pertinentes para contextualizar minha manifestação como profissional e, antes de tudo, cidadã.

Porto Alegre não tem a obrigação de aceitar essa proposta “vencedora” como legítima. Numa cidade que preza pela democracia e participação, ela passou por cima de todo mundo. Apoiá-la é apoiar a falta de ética professional, a falta de transparência na seleção do projeto e a incompetência em gerar um design de qualidade.

Além de tentar participar da licitação, escrevi um texto com os pontos preocupantes do projeto. No dia 11 de novembro de 2011 enviei o artigo ao então Governador, ao Prefeito, a todos os vereadores da Câmara. Em outra ocasião enviei a diversas secretarias Estaduais e Municipais, apontando as irregularidades. Alguma coisa mudou? Nada.

(Ver texto “Cais Mauá: Por Que Um Só Vencedor?” 

É assim que se faz projeto de espaço público? Não. Primeiro ouvir a população, depois fazer concurso de arquitetura e DEPOIS buscar os recursos e quem execute.

É preciso também esclarecer à população que não basta citar exemplos de revitalização em outros países, é necessário que se conheça o PROCESSO: como o projeto foi gerado e com que objetivos?

Vamos as considerações sobre sua entrevista:


1. “Se esse pessoal que reclama tem um projeto tão bom, poderia ter apresentado na licitação e vencido. Por que não fizeram isso?”

Primeiramente “esse pessoal”, além dos citados no artigo, são acadêmicos, são engenheiros, são advogados, são geógrafos, profissionais de diversas disciplinas, qualificados, com experiência tanto teórica como prática, no Brasil e no exterior.

A primeira atitude do Consórcio deve ser respeitar quem se manifesta contrário a esse projeto e não tratá-los como “esse pessoal”. Só aí a empresa já revela o tom de desdém à população de Porto Alegre. Se não nos respeitam como cidadãos, irão respeitar nossos anseios para o Cais? Não.


2. “[…] poderia ter apresentado na licitação e vencido. Por que não fizeram isso?”

E quem disse que não tentamos concorrer para oferecer uma contraproposta?

As barreiras foram várias. A completa análise crítica da licitação e do projeto estão no texto escrito em dezembro de 2010 e enviado ao Governador Tarso, ao Prefeito e a todos os Vereadores da época (Ver artigo citado acima)

O fato da licitação ter só um vencedor representa um fracasso administrativo em formulá-la realmente aberta e internacional. Desde o princípio, as diretrizes que nortearam o processo conduziam a esse resultado: a pobre escolha de uns poucos ou apenas um vencedor.

Para  Porto Alegre é vexatório ter só uma proposta. É passar a noção de que o mundo não está interessado em nós e que existe apenas uns poucos arquitetos e empresários que gostariam de desenhar e explorar a área. Isso não é verdade. O fato de termos apenas um vencedor é resultado de uma licitação mal elaborada, mal divulgada e mal conduzida.

Desde de 2010, profissionais de Arquitetura, Direito, Engenharia e outros questionavam como foi possível permitir que os mesmos profissionais e as mesmas empresas que fizeram o estudo do projeto para o Cais, que serviu de base para a licitação, foram também os vencedores? Essa pergunta não foi respondida. A lei federal de licitações proíbe que participe da licitação quem tenha trabalhado no estudo que definiu suas diretrizes. Só esse fato, por si só, já anularia a licitação. Precisamos desta resposta.

2.a) O que diz a lei de Licitações?
“O Art. 9 o incisos I e II da LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, que “[…] regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública”.
"Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
§ 1o É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
§ 2o O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.
§ 3o Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários."

Não seria esse um vício de origem? A população de Porto Alegre precisa de respostas.


2.b) Também faltaram os anexos da licitação, que não foram publicados no site do governo do Estado juntamente com a licitação. E que quando solicitados não foram fornecidos. Como competir com informação incompleta? Ao longo destes anos, várias pessoas tentaram ter acesso a diversos tipos de informação e não foram atendidas. Segundo manifestações durante a audiência pública de 18 de setembro de 2015, o acesso à informação é direito garantido pela Constituição. Num país sério, unicamente este fato já seria suficiente para anular a licitação.

2.c) O tempo de três meses entre o lançamento da licitação e a apresentação da concorrência foi inexequível, até porque não tínhamos o grupo empresarial montado. Apenas o vencedor tinha (uma vez que já estava trabalhando por três anos no estudo, conforme informação na mídia). Não tínhamos a parceria pronta de escritório de arquitetura, empresa de engenharia e de gestão imobiliária.

Conseguimos buscar parcerias, mas não foi possível fechar todos contratos e ainda desenvolver o projeto no nível de detalhamento da licitação em apenas três meses (que aliás até agora não foi mostrado pelo vencedor, até agora não se viu o projeto com as exigências de detalhe exigidas).

Levantei essas questões e outras num segundo artigo “Licitação do Cais Mauá e pontos preocupantes” de 12 de agosto de 2010.



3. “Como serão as torres e o shopping center, que têm provocado maior polêmica?

"Não chegamos à fase do detalhamento executivo dessas áreas.” resposta `a reportagem.


As imagens da proposta “vencedora” ainda são conceituais. Será que ela realmente cumpriu com o que foi exigido? Onde estão os desenhos? Será que foram fornecidos em outubro de 2010? E que critérios foram usados nos itens de avaliação? Que notas o projeto recebeu? Como avaliar, por exemplo, a acessibilidade universal, item exigido na licitação, sem desenhos? 


4. “O que temos é uma concepção arquitetônica, e os detalhes são esmiuçados no Projeto Executivo, 

Verdade? Então a licitação não está sendo cumprida no seu item IV, página 45 da licitação?:

“IV- A Arrendatária deverá apresentar o Projeto Executivo, em plena consonância com sua proposta de Metodologia de Execução, no prazo máximo de 120 dias (cento e vinte dias) após a assinatura do Contrato de Arrendamento.”

O contrato de arrendamento foi assinado em 23 de dezembro de 2010. Cento e vinte dias depois foi dia 23 de abril de 2011. Estamos em setembro de 2015 e ainda estão na concepção arquitetônica? Portanto, onde está o Projeto Executivo de tudo? De todas as edificações?


5. “Não há como gerar receita suficiente e pagar todos os custos apenas locando os armazéns. Teremos um alto custo de manutenção, segurança do local, funcionários, obras de esgoto, luz, água, e ainda vamos construir 10 praças, revitalizar uma abandonada,
sem falar no arrendamento que pagamos para o Estado.” 

Precisamos de grandes investidores privados? Não. Abaixo explico os porquês.

  1. Primeiramente, o Cais Mauá já estava revitalizado. Revitalização não significa a construção de novas edificações. Revitalização, no sentido amplo, significa a ocupação do espaço público de modo positivo (não degradante) e acessível à toda comunidade, não excludente. O Cais já acomodava a Ospa, o pier do Cisne Branco, Bienais e a Feira do Livro. Morto total não estava. O que o Cais precisa é de REFORMA, não revitalização.

  1. O valor da recuperação das estruturas existentes, sem incluir restaurantes, novas instalações e nem áreas externas, calculado com base no CUB da época e nas áreas das edificações do Cais, fornecidas pelo próprio texto da licitação, era de R$ 26.358.132,46 (valor de 2010). Portanto, o custo é realmente baixo e não centenas de milhares de reais.

  1. De onde viriam os recursos para a reforma e manutenção?
O projeto atual do Cais prevê a destruicão de pavilhões, porque não são tombadas. O que não é tombado também tem valor e muito! O conjunto tem valor. Devemos mantê-los todos.

As previsões de rendimento e geração de emprego de empreendimentos novos e padrões, como os dos projeto do Cais em questão, são fáceis de calcular, de prever, Entretando prever valores  para a arquitetura de excelência com a preservação da identidade de uma cidade entram no âmbito do intangível, extremamente difícieis de serem previstos. Em tais situações cria-se o efeito de 'bola de neve', devido às ramificações a diversas indústrias de serviços e o surgimento de novas. Nem o melhor dos estudos econômicos poderia prever que a unicidade na preservação arquitetônica de South Beach, por exemplo, pudesse contribuir à geração de bilhões de dólares ao ano. Na dúvida, preserve.

Miami Beach estava em decadência na década de 1970, com níveis altíssimos de homicídios. A conversa dos empreeendedores era a mesma: destruir os prédios baixos e construir torres de hotéis na Ocean Drive porque iria gerar empregos, impostos de turismo, e que os prédios Art Deco não eram históricos, blá, blá, bla’... 

Destruíram vários, mas um movimento duríssimo da comunidade conseguiu salvar a maioria do Art Deco District. Em 1976, Bárbara Capitman iniciou uma campanha e formou a Miami Design Preservation League. Alguns prédios só foram salvos porque as pessoas se amarraram neles. Hoje Miami Beach é fundamental na geração de bilhões de dólares ao ano porque seu Art Deco District é único, é a identidade da cidade, é um dos lugares mais visitados no mundo. Eventos, filmes, turismo, fotografia, congressos, feiras de arte, nada disso existiria se não tivessem sido preservados. A história prova que preservar é mais lucrativo. E detalhe: a recuperação das estruturas foi feita pela própria comunidade, com pequenos investidores privados.

Em 1979, “O Centro Histórico Arquitetônico de Miami Beach (popularmente conhecido como o " Art Deco District" e "Old Miami Beach") foi listado no Registro Nacional de Lugares Históricos. Foi o primeiro distrito histórico do século 20 da nação.”


E a manutenção do Cais? Há necessidade de que o Cais gere receita para se manter? Há necessidade que dê lucro? No caso do Cais há a necessidade de que seja SUSTENTÁVEL economicamente, o que é uma visão social e não comercial.

A locação dos espaços somada a doações de fontes diversas podem manter o funcionamento e a manutenção do Cais. O fato de os pavilhões serem um conjunto de espaços vazios, sem definição de funções, faz com que representem um exemplo contemporâneo de uso, de espaço flexível.

Uma cidade precisa de espaços flexíveis para acomodar diferentes eventos durante o ano inteiro. Porto Alegre está entre as primeiras em número de feiras ao ano. Organizadores de feiras de tecnologia, por exemplo, também manifestaram que desejavam realizar feiras no centro, mas não haviam sido ouvidos na proposta atual. Essa manifestação ocorreu na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, em 22 de junho de 2011. A audiência foi gravada.

Não há recurso? Há fund-raising, há fundações, há filantropia, há o pequeno investidor internacional, há patrocinadores e há profissionais especializados em desenvolver projetos de captação de recursos.

É inadimissível usar o termo dar “um presente” para a população. Isso é uma atitude prepotente, não democrática. Não queremos apenas saber o que tem dentro do pacote, queremos escolher o presente.

Não cabe, nos dias de hoje, com toda a metodologia de gestão participativa existente no mundo, a exemplo da que é praticada há décadas nos Estados Unidos e de tecnologia de software que permite a colaboração de milhares de pessoas, que a população não tenha sido convidada a participar.

Links de processo participativo praticado pelo American Institute of Architects (AIA):

- Do site do IAB RJ, ARTIGO e VIDEO agosto de 2015:

“AIA investe no engajamento comunitário para planos urbanos”


- Do site do IAB-RS, EVENTO em Porto Alegre, dezembro de 2014. Explicações detalhadas do processo participativo logo após o convite:

 “Dando poder à comunidade através do Projeto democrático de cidade”


- Do site do IAB-RS, VIDEO do evento em Porto Alegre, dezembro de 2014:

 “Dando poder à comunidade através do Projeto democrático de cidade”

 


- VIDEO: Exemplo de reconstrução de Birmingham com a participação da comunidade. Essa metodologia é aplicada em cidades de todos os tamanhos. Vejam como se ouve a comunidade: ANTES de licitação. 
“O melhor processo é aquele em que você usa seus ouvidos”, declara o arquiteto no video (para ouvir a população).


Aceitar esse projeto não é apenas ser A ou B, azul ou vermelho, gremista ou colorado, direita ou esquersa, pró shopping ou contra shopping, etc.

Aceitar esse projeto é ser a favor da violação de seus direitos: direito de participar, direito a um projeto que aumente a qualidade de vida da cidade e o direito à informação.




Adriana Schönhofen Garcia, Professora de Arquitetura, Engenheira Civil, Mestre em Arquitetura, Mestre em Engenharia de Produção.



   Praça de São Marcos, Veneza (Porto Alegre)
     ©2015 Adriana Schönhofen Garcia. All rights reserved. Todos os direitos reservados. 











6 comments:

  1. Em 2002 o grupo Falos & Stercus fez muito sucesso e colocou muito público no galpão 09 do Cais do Porto com a temporada do espetáculo www,prometeu. O grupo foi retirado do local pelo governo Rigotto.

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    1. Muito obrigada pela importante contribuição! Abs, Adriana.

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  2. Brilhante colocação de ideias e propostas. PARABÉNS !!

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  3. Inffelizmente, o Rio Grande no privilegia os bons filhos. Veja o exemplo de GRAMADO, CANELA, CAXIAS.Em primeiro lugar, LIMPEZA, muita limpeza, senão quem vai investir? O metrô é um processo de gente burra e atrasada. O cais do porto, outra anomalia técnica. E, haja dinheiro!

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  4. Muito obrigada pelo posting. Sim, concordo com você, a primeira coisa é a limpeza. Abs, Adriana.

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